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Eliana Teixeira Dias

Barbacena (MG)

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Eliana Teixeira Dias

Artigo · há 11 anos

Câmera de vigilância em escolas

1. Considerações iniciais O crescente aumento da violência e a sensação de insegurança têm contribuído para a proliferação da instalação de sistemas de monitoramento eletrônico das ações humanas,...

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Principais áreas de atuação

Direitos Humanos, 50%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Eleitoral, 50%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX-69.2011.4.05.8400

Processual Civil e Administrativo. Ação Civil Pública. - Homologação do resultado final de concurso público realizado por Universidade Federal. Ato praticado pelo Reitor. Preliminar de Ilegitimida...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-10.2001.5.11.5555 XXXXX-10.2001.5.11.5555

ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÍPIO. CÂMARA MUNICIPAL. A Câmara Municipal não possui personalidade jurídica para estar em juízo, nem aptidão legal para ser parte, nos termos do artigo 12 , II , do Cód...

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